Os direitos trabalhistas da empregada doméstica é bem extensivo, pois tem por intuito assegurar todos os seus direitos no trabalho, esses direitos assegurados defendem tanto o contratante como o do contratado. Com isso se torna extremamente necessário o conhecimento para obter meios de garantias.
Acompanhe logo abaixo uma lista de direitos da empregada domestica. ( incluindo nos termos → Secretaria do lar, baba, cozinheiras, copeiros, governantas, faxineira, enfermeira do lar, jardineiro, seguranças particulares, mordomos e caseiros) :
- Carteira de trabalho assinada (pode requerer ao 1º dia de trabalho);
- O recebimento mensal de pelo menos um salário minimo;
- Férias anuais remuneradas, com 1/3 a mais do salario normal. ( Sendo 30 dias corrido);
- Aviso antecipado ( prévio) de no mínimo 30 (trinta) dias da parte que rescindir o contrato sem justo causa;
- 13º Salario;
- Licença maternidade ( quatro meses);
- Salario maternidade ( 120 dias pago para não obtenção de prejuízos – pago pelo INSS);
- Licença Paternidade ( 5 dias )
- Repouso semanal, folga de um dia por semana que o empregador, não podendo ser descontado ( preferencia aos domingos);
- Aposentadoria.
Todos esses direitos supramencionados, devem ser rígidos de acordo com a lei, e esclarecido pelas ambas partes ( contratante e contratado). Veja logo abaixo uma lista ao que o empregado não tem direito ( somente em casos de esclarecimento da parte contratante, e consequentemente autenticada no contrato):
- Benefícios por acidente ou dano no trabalho;
- Carga minima de trabalho ( a jornada de trabalho deve ser esclarecida e negociada pelas partes da contratação);
- Seguro desemprego;
- FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
Além dos direitos, há alguns deveres a serem preenchidos, onde estão diretamente relacionados aos descontos salarial. É descontado o salario do empregado, nos casos de:
- No caso do beneficio do vale transporte, são descontados 6 % do salário base;
- Faltas habituais (não justificadas);
- Moradia ( esse desconto só pode ser validado se foi reconhecido por ambas as partes).
Os direitos dos feriados aos empregados domésticos também são garantidos; é ressaltado que todo contratado tem direito a um descanso semanal constituído por 24 horas inteiramente consecutivas, normalmente esse descanso é preferido aos domingos. Ainda assim haverá o direito de descanso nos feriados civis e religiosos, já mencionados na lei. No caso em que o empregado trabalhe aos domingos e feriados, o empregador deverá aumentar a remuneração pelos dias trabalhados e ou então determinar outro dia para que este descanse, sendo assim esclarecido de acordo a vontade do empregado.
São denominados empregados domésticos, aqueles que trabalham consequentemente por trinta dias prestando serviços a lugares não lucrativos, entretanto caracterizado por “ Âmbito residencial”, com a função de atender somente as necessidades da pessoa, ou da família.
Observação:
Para concluir, vale ressaltar que os direitos garantidos aos empregados domésticos se distingue aos dos direito dos trabalhadores diários (os diaristas). O diarista presta seu serviço e recebe o pagamento no mesmo dia em que trabalhou, geralmente essa remuneração é muito superior em referencia do mês calculado. Á vista disso, o empregado e o empregador não possui nenhum vinculo formal, e não tem assegurado nenhum direito trabalhista, entretanto ainda à algumas vantagens como por exemplo, se o diarista não quiser mais prestar serviços ao empregador ele não precisará avisá-lo com antecedência ou submeter-se a nenhuma formalidade, esse mesmo processo ocorre com a dispensa do empregado feito pelo empregador. E também não necessita de manter um vínculo estável ou fixo com um único serviço, pois o diarista tem como função variadas fontes de renda com aquele mesmo trabalho prestado, só que em vários lugares. Lembrando que diaristas podem trabalhar tanto em âmbito residencial, como em âmbito lucrativo.