Publicado em

Rescisão empregada doméstica

Direitos assegurados do (a) empregado (a) doméstico (a)

A rescisão é uma anulação de um ato por motivo de vício insanável, ou seja algo irremediável, seja ele então pela parte contratual ou pela parte de exoneração de um cargo de tarefa. No caso do empregado (a) doméstico (a) ser demitido (a) sem justa causa, e sem o aviso prévio correspondente à 30 ( trinta) dias, é necessário que o contratante do empregador pague uma indenização de acordo ao salario correspondente, entretanto com aviso prévio, prazo se inicia a partir do dia seguinte da comunicação. Também é do direito funcionário demitido sem razão pré definida, o saldo final do salario, décimo terceiro proporcional e o pagamento de férias vencidas.

Todavia se a rescisão for requerida pelo empregado por meio de demissão, ele terá que comunicar seu contratante com 30 dias (trinta) de antecedência, pois com a falta da comunicação do aviso prévio o contratante poderá descontar alguns requisitas como, salario proporcional, decimo terceiro e as férias vencidas. Sendo assim é importante ressaltar alguns pontos de requisitos para que não possa originar um problema futuro entre empregador e empregado. Acompanhe logo abaixo alguns itens fundamentais:

  • → De acordo com a súmula 276 do TST o direito do aviso prévio é irrenunciável pela parte do empregado.
  •  → Salvo para assegurar os direitos do trabalhador, o pagamento efetuado para o empregado deverá ser feito em dinheiro ou cheque administrativo, porem se o empregado for analfabeto o pagamento só devera ser feito em dinheiro.
  •  → O pagamento pela ação rescisória não pode exceder o salário que é recebido ao empregado.
  •  → É necessário a dispensa da homologação da rescisão contratual, para fins do recebimento de FGTS e seguro desemprego, salvo se o empregado for preenchido nesses termos.

Lembrando que havendo desacordo quanto às parcelas devidas por ocasião do desligamento ou quanto aos valores a serem pagos, as dúvidas poderão ser extinguidas pelo sindicato da categoria, pelo DRT, as Delegacias Regionais do Trabalho.

Nesses termos para haver uma contratação válida que preencha esses requisitos já supramencionados, é necessário alguns fatores importantes na hora da contratação legal, veja a seguir:

  • → Empregado domestico, em situação especifica de condomínio residencial:

Os empregados que presta seus serviços em condomínios residenciais, como os porteiros zeladores , vigia etc, não é empregados doméstico , e sim funcionários particulares, entretanto seus direitos assegurados são diferenciados.

  • → Empregado domestico, em situação especifica de caseiro:

Os empregados que trabalha m em sítios ou casas de campo que são utilizadas de modo especifico para fins de lazer, sem nenhuma finalidade lucrativa, e onde não se vende nenhum produto, seja ele hortifrutigranjeiro ou de qualquer outra espécie, será, para todos os efeitos legais, serão considerados empregados domésticos. Do contrario sera denominado funcionário particular.

  • → Empregado domestico, menores de (18) dezoito anos:

A idade mínima para começar qualquer atividade profissional sendo assegurados todos os direitos legais são aos 16 anos, entretanto tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, não pode o empregado menor, não ter a assistência do responsável legal, para a quitação aos valores que lhe são devidos na rescisão de contrato.

  • → Empregado domestico, em dupla atividade:

É descaracterizado a situação de empregado doméstico em situação que o empregado trabalha na empresa de lucros, e na residencia do mesmo contratante.

AÇÃO RESCISÃO DADO JUSTA CAUSA POR MOTIVO DE:

  • Salvo a rescisão do contrato por assedio moral ou assedio carnal:

Da parte do empregador o assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva intencional e
frequente, que fira a dignidade e a integridade física ou psíquica do trabalhador, ameaçando seu emprego ou envilecer o clima de trabalho. (Sendo por gesto, palavra, escritos, comportamento ou atitudes). Obervação: pode-se fazer B.O pela conduta do empregador.

Já o assedio carnal, é denominado ato extremamente criminoso, garantido nos art. 216-A, do código penal, sendo toda conduta não desejada pela vítima, pode ser considerado qualquer ato totalmente inoportuno as vantagens que o agente tenta submeter seus favores íntimos nos subalternos, causando assim um constrangimento e um grave trauma.

  • Salvo a rescisão do contrato por condições minimas de segurança, saúde e alimentação (bens principais) :

É extremamente obrigatório proporcionar todos os equipamentos para quem, trabalha em alturas ( limpadores de janelas), aos transportadores de cargas ( transferis muito peso), riscos ambientais ( produtos químicos), dentre outros. Assegurar os direitos necessários, como, ventilação, objetos para desenvolver o trabalho, alimento, água, banheiro e todos os outros argumentos considerados fundamentais.

Acompanhe logo abaixo um exemplo de ação rescisória, para dar inicio ao pedido:

 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Termo de rescisão

Contratante:
RG – Registro Geral:
CPF:
Endereço residencial:

Contratado:
CTPS – Numero da carteira de trabalho e previdência social:
Função exercida:
Salario Estipulado:

Dotação orçamentária:

Valor referente ao saldo de salario: R$
Valor referente ao decimo terceiro: R$
Valor referente as férias vencidas: R$
Valor referente a anos trabalhado: R$

Descontos relacionados:

Adiantamentos:
Parcelamentos:
Contribuição ao INSS:

Valor total: R$

Eu ______________________ recebi a quantia liquida de R$ ____________ ( ____________________________________) Pagamento recebido em relação divida de serviços residenciais prestados. Declaro divida quitada.

  ____________________________
Assinatura do empregado
DATA/CIDADE/ESTADO

Neste comenos, concluímos que é extremamente importante que todo funcionário e empregador, procure e exerça seus direitos. Em caso de contradição procurar as alternativas dadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho, e os outros órgãos.

Publicado em

Tempo para a creatina fazer efeito

A creatina ajuda no aumento e definição de músculos.

A glicina e arginina são dois aminoácidos que compõe a creatina, esses aminoácidos são produzidos células. No entanto suas características são compostas uma molécula de ressíntese de ATP. Esse molécula é considerada uma das principais de resistência, o que significa que quando sua concentração é aumentada pela suplementação, a ressíntese de ATP age com mais eficiência no corpo.

Essa substancia encontra-se nos organismos e ajuda a fornecer a energia utilizada para movimentar os músculos, no entanto muito procurado por quem faz musculação ou modalidades esportivas. A maioria da creatina do organismo encontra-se nos músculos esqueléticos, e o restante está distribuído especialmente no cérebro no coração e nos testículos. A creatina é uma suplementação alimentar, que nos alimentos naturais pode ser encontrada no peixe e na carne vermelha. Já a creatina em pó é uma substancia preparada com vários elementos vitamínicos para os músculos. No então essa composição deve ser utilizada na hora das alimentações, dissolvidas em suco, leite ou água de acordo com a preferencia de cada um.

Para os esportistas e praticantes da musculação é recomendável tomar um copo de suco de frutas misturado com a substancia, pois assim a creatina estimula a liberação de insulina na corrente sanguínea, a qual é responsável por levar a creatina para dentro da célula muscular e a água morna do corpo ajudando a dissolver o suplemento de creatina. Essa substancia no corpo melhora a performance de atletas em exercícios que exige muita força, de praticantes de musculação ou de pessoas que desejam emagrecer pois proporciona um aumento considerável de músculos. Isso ocorre a creatina aumenta a quantidade de água no organismo celular, e consequentemente aumentando a massa magra e dando definição aos músculos. Outros efeitos da creatina na musculação são em relação ao seu efeito potencial como promover a síntese proteica, efeitos benéficos para a saúde, aumenta da passa muscular magra, ou seja, livre de gordura.

Os efeitos ergogênicos da suplementação depende da relação e a resistência e potência do exercício realizado. Com a pratica regular na musculação, a substancia começa a demostrar resultados em um pouco mais de trinta dias. É importante também tomar a dosagem e quantidade de vezes por dia em proporções certas, na causa de tomar a suplementação sem a pratica de atividade esportivas, o processo pode ser revertido e ao invés de modelar os músculos, pois cria-se uma massa e aparentando um aspecto de inchaço na pessoa. Pode haver alguns efeitos colaterais na utilização da creatina, entre eles podem acarretar: náusea, diarreia, dores estomacais e tonturas. Não existe ainda nenhum conhecimento que desfavorece o uso prolongado da substancia, pois deve-se fica atento e procurar as informações corretas com nutricionistas e profissionais, para saber qual consumir e para não usar em excesso, pois o uso além do normal pode exigir um trabalho aumentado do fígado e dos rins, e assim trazendo malefícios a saúde.

Publicado em

A mulher pode engravidar usando camisinha

A camisinha é um método contraceptivo eficaz para a prevenção de gravidez, e DST.

A gravidez só poderá ser proveniente em decorrência de uma fecundação, entretanto esse procedimento só ocorre quando um espermatozoide chega ao ovulo da mulher, assim ocorrendo a fecundação. O preservativo ( camisinha ) tanto o feminino, como o masculino tem como função de proteger a entrada dos espermatozoides até o óvulo, desenvolvendo-se um método de “ barreira”. Sendo assim não haverá a possibilidade de gravidez pois a barreira impediu que ocorresse uma fecundação e que consequentemente o óvulo fosse levado para o útero.

Porem esse caso pode se reverter em razão do desconhecimento da colocação do preservativo, sendo colocado de maneira errada esse método contraceptivo não vai exercer sua função de proteção, e assim possibilitando uma gravidez. Desde modo é essencial o conhecimento da utilização do preservativo. Acompanhe logo abaixo algumas dicas para o uso do método contraceptivo:

  • → A utilização desse produto é única.
  • → Sendo mal colocada, ela pode se romper e ocasionar a transmissão de sêmens.
  • → É importante que se verifique a data de validade e se há algum dano na embalagem.
  • → Não utilizar, faca, tesoura ou objetos cortantes para abrir a embalagem. ( para facilitar a abertura, basta puxar lateral da embalagem).
  • → O preservativo possui lado certo para desenrolar, para saber qual é o correto, basta tentar desenrolar, se não der certo, vire a ponta para o outro lado.
  • → Logo em seguida segurar a “ ponta ” do reservatório e dar uma leve torcida para que saia todo o ar.

Além de prevenir contra uma gravidez não planejada, previne também contra as DST’s, entretanto quando se tem uma vida intima ativa, é essencial que esse método seja utilizado sempre. Todavia para assegurar qualquer problema, é totalmente recomendável o uso de anticoncepcionais para que se evite de uma vez por todas a possibilidade de uma gravidez, porem é importante lembrar que os anticoncepcionais age apenas como proteção de uma gravidez e não das doenças, onde se torna absolutamente correto o uso dos dois métodos durante uma relação intima.

Publicado em

Oração para engravidar católica

Maria mãe de Jesus e protetora de todos.

Para a maiorias das mulheres, ser mãe e constituir família é essencial, porém nem todas conseguem esse objetivo com facilidade. Sendo assim, muitas pessoas recorrem a todos os tipos de opções para que esse sonho se realize, entretanto principalmente a fé. Com isso a igreja católica desenvolveu uma oração especialmente para quem tem fé e deseja engravidar. Acompanhe logo abaixo a oração rogada ao nome de Maria:

“ Ó Maria, Virgem Imaculada, Porta do Céu e Causa da Nossa Alegria, respondendo com generosidade ao Anúncio do Arcanjo São Gabriel, Vós pudestes dar curso ao plano de Deus para a minha salvação. Vós fostes, pela Providência Santíssima, desde toda a eternidade, constituída Vaso de Eleição e morada digna do verbo de Deus Encarnado. Pelo vosso “sim” e fidelidade ao pai Celeste, o Espírito Santo teceu em vosso ventre Nosso Senhor, Javé Salvador.

Eis que desejando que o Filho de Deus que quis nascer em vós, nasça também em meu coração e conceda-me o perdão de meus pecados, prostro-me aos vossos pés e vos imploro, Nossa Senhora da Achiropita, Aparecida e Rosa Mística, com todo o fervor de minha alma, que vos digneis alcançar-me, do vosso Amadíssimo Filho, a graça que tanto necessito (colocar a graça).
Ouvi minha súplica, ó Virgem Santíssima, Nossa Senhora de Caná e de Pentecostes, Vós que, perante o Trono da Graça, sois a “Onipotência Suplicante”, enquanto vou considerando, com reverência e filial afeto, todos os momentos de dor e de alegria, de desolação e de providência, que vos acompanharam em vossa bendita, augusta e singular Gestação, na qual trouxestes em vosso ventre o Filho do Deus Altíssimo.

E se não bastassem os meus pedidos, ó Senhora dos Remédios, do Bom Parto e do Perpétuo Socorro, ainda vos peço, em virtude de vossos cuidados e suplícios para com Jesus em vosso ventre, por todas as mães grávidas, para que tenham uma boa hora e também por todas aquelas que passam por uma gestação delicada, pelas que são atormentadas pela ideia de abortar seus filhos e pelas que não podem ou não conseguem tê-los.
Ó Senhora do Carmo, das Dores e da Defesa, mão e colo que embalaram Jesus, consolai e recompensai todas as mães que geram filhos para Deus, instruindo-os na fé ou entregando-os para a vida sacerdotal e religiosa.

Nossa Senhora da Anunciação, rogai por nós.
Nossa Senhora de Belém, rogai por nós. ”

Com essa oração basta ter fé, e acreditar que Maria é por você e sua família, e para ajudar nessa corrente é importante que reze nove Ave Marias, em homenagem a cada mês que Jesus permaneceu dentro de Maria. E acompanhar a oração com a seguinte prece ” Benditas sejam a Santa Gravidez e a Imaculada Conceição da Bem-Aventurada sempre Virgem Maria, Mãe de Deus e Nossa Mãe. “

Publicado em

Casos em que a mãe perde a guarda do filho

A mãe só poderá perder a guarda do filho em casos de aspectos graves ou especiais.

A lei regulamenta e assegura os direitos dos menores, enfatizados pela separação de cônjuges. Com a proteção do estado os mesmos não poderão se dispor da guarda ou de pensão que será solicitada para os menores. Em questão, de quem ficará com a guarda, no entanto é baseado nos entendimentos feitos pelo juiz enfatizando os benefícios para a criança. Essa decisão depende expressamente de como o caso foi decorrido e as versões contada de ambos os lados.

Normalmente se os cônjuges estiverem em uma separação amigável, a Constituição Federal Brasileira equipara os direitos e deveres dos pais, e concedendo normalmente para a mulher com a responsabilidade e educação da criança e o para homem estipulado em pensões, e bens para cada menor, e as visitas estipuladas. No entanto conclui-se que guarda dos filhos, na maioria dos casos pertence à mãe. Esse princípio só deve ser alterado em situações muito graves ou especiais.

No entanto se separação estiver caracterizada por conflitos e disputa de guarda, o juiz de direito analisara as duas partes, porém pensando somente nos benefícios para a criança. No entanto ele observara critérios como, moradia, emprego, qualidade de vida e as condições psicológicas do pais.
Nos casos em que a mãe já possui a guarda do filho, e o pai tenta reaver o processo, e o juiz só dará abertura em casos de comprovação de aspectos feríveis a criança.

Com isso ele analisara, e transcreverá a guarda se estiver acarretando as seguintes hipóteses:

  • O juiz sempre enfocará na segurança e educação das crianças;
  • Qualidade de vida;
  • Os interesses do filho (maiores de 14 anos podem ser ouvidos e relatarem casos, e dizer qual a sua preferencia pelo seu responsável);
  • Menores de 14 anos podarão ser ouvidos informalmente para que ajude na escolha de sua preferencia;
  • Serão analisados os casos em que a parte paterna descobriu filhação recentemente, e quer a guarda do menor;
Também em acontecimentos graves como:
  • Motivos graves, como maus tratos;
  • Saúde da criança;
  • Atividades imorais;
  • Descuido;
  • Vícios (entorpecentes ou álcool);
  • Emprego e moradia;
  • Condições psicológicas;
  • Abandono do incapaz;

Se for comprovado formalmente alguma dessas hipóteses mencionadas por testemunha ou por provas concretas, a mãe poderá perder a guarda do filho para o pai. Porem se não for apresentado nenhuma prova concreta sobre a uma conduta grave contra a mãe, a possibilidade de perca da guarda sobre a criança é minima. No entanto se ambos foram considerados incapazes cuidar de criança, o juiz solicitara alguém com parentesco, que seja interessado em ser o tutor legal da criança.

  • A Lei 6.515/77 ressalta sobre a guarda dos filhos.

(Art. 10º) Na separação judicial fundada no CAPUT do artigo. 5º, os filhos
menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa.

§ 1º ( paragrafo primeiro) Se pela separação judicial forem responsáveis ambos os cônjuges, os
filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se o juiz verificar que de
tal solução possa advir prejuízo de ordem moral para eles.

§ 2º ( paragrafo segundo) Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem
do pai, deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notoriamente idônea da
família de qualquer dos cônjuges.

É importante lembrar que qualquer caso, seja de realmente ter a intenção de obter a posse e guarda seja para benefícios dos filhos. E expressamente proibido utilizar a possibilidade da guarda das crianças como ameaça para usar como instrumento de pressão para evitar uma separação, ou para obtenção de bens e pensão, em qualquer hipótese, consideramos um erro grave envolver as crianças e os direitos delas nas disputas conjugais. No entanto acarretará crime e se qualquer um dos ambos lados estiver sendo pressionado, é importante que seja informado ao juiz. Pois deve apenas ver os benefícios necessários a criança e não deixar que as mesma se envolva nesse processo pois é uma insegurança de extrema proporção, ocasionando danos em sua formação psicológica, saúde e desenvolvimento. Outro aspecto em que à guarda só é fixamente da pessoa quando a sentença já foi transitada em julgado e os conflitos solucionados. No entanto com isso é de extrema importância que o assunto seja resolvido exclusivamente entre os interessados.